Política de Privacidade do 999hh

Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 999hh, disponível em https://999hh.cam, é a entidade operadora do site, doravante denominada simplesmente "999hh" ou "Controlador".

O 999hh determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários, atuando como controlador nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais empresas parceiras que processam dados em nome do 999hh atuam na qualidade de operadores, sob contrato e instruções específicas do Controlador.

Quais Dados Pessoais Coletamos

O 999hh coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte) enviados no processo de KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e informações de chave Pix para processamento de depósitos e saques;
• Informações fornecidas em comunicações com o suporte (WhatsApp, Telegram, e-mail ou chat ao vivo).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas acessadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Logs de transações — depósitos, saques, apostas realizadas e resultados.

2.3 Dados de terceiros:

Em determinadas situações, o 999hh pode receber dados seus provenientes de terceiros, como parceiros de pagamento (ex.: Mercado Pago, PicPay) ou bureaus de verificação de identidade, com a finalidade exclusiva de confirmar a autenticidade das informações cadastrais e prevenir fraudes.

Finalidade do Tratamento de Dados

O 999hh trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

O 999hh não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem comunicação prévia e, quando exigido pela LGPD, sem obtenção de novo consentimento.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 999hh está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta, como processamento de transações financeiras e gerenciamento de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes (KYC) e reportes fiscais;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): tratamentos para envio de comunicações promocionais e personalização de ofertas — o usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e detecção de uso abusivo, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): consultas a bureaus de crédito para avaliação de risco em transações financeiras de maior volume.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 999hh preza pela minimização do compartilhamento de dados pessoais. Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, operadoras de cartão Visa/Mastercard/Elo) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros, que recebem identificadores de sessão necessários ao funcionamento dos jogos — sem acesso a dados financeiros completos;
• Empresas de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude, que auxiliam na validação de documentos e na identificação de atividades suspeitas;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem, cloud computing, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com o 999hh;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, policiais, judiciais ou regulatórios brasileiros (incluindo Receita Federal, Banco Central, SPA e Ministério da Fazenda) quando houver determinação legal, judicial ou regulatória;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados para fins de auditoria, due diligence ou assessoria jurídica, submetidos a obrigações de confidencialidade.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 999hh utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar padrões de uso. Entenda cada categoria:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento da plataforma — mantêm sua sessão ativa, gerenciam autenticação e preservam preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site (páginas mais acessadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de jogo, tema da interface) para personalizar sua experiência nas visitas seguintes;
• Cookies analíticos: utilizados pelo 999hh para compreender o comportamento dos usuários na plataforma e orientar melhorias de produto, com dados tratados de forma pseudonimizada.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá afetar algumas funcionalidades. Para mais informações, consulte o guia de configuração de privacidade do seu navegador.

Além de cookies, o 999hh pode utilizar pixels de rastreamento e armazenamento local (localStorage) com finalidades equivalentes às descritas acima, sempre com respeito às mesmas bases legais aplicáveis.

Segurança da Informação

O 999hh adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as salvaguardas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 999hh é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a categorias específicas de dados pessoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidade realizadas por equipes de segurança especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, avaliação e notificação em caso de incidente de segurança.

Retenção e Exclusão de Dados

O 999hh retém seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular a partir das informações remanescentes.

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 999hh. Confira abaixo cada um deles:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 999hh é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 999hh não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou o uso dos serviços por pessoas que não tenham atingido a maioridade civil.

Caso o 999hh identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem necessidade de notificação prévia.

Se você suspeita que um menor está utilizando a plataforma 999hh, comunique imediatamente o suporte pelos canais oficiais. O 999hh adota mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro e KYC para minimizar esse risco.

Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores ou empresas localizados fora do Brasil. O 999hh garante que essas transferências internacionais ocorrem apenas nas seguintes condições:

• Para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o destinatário oferece garantias de proteção equivalentes às da LGPD por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCRs) ou outros mecanismos aprovados pela ANPD;
• Nos casos em que a transferência seja necessária para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Mediante consentimento específico e destacado do titular para essa finalidade.

Todos os contratos firmados com prestadores de serviços internacionais incluem cláusulas de proteção de dados que impõem obrigações equivalentes às previstas na LGPD.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 999hh designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder a comunicações de titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e parceiros do 999hh sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as políticas e procedimentos internos de privacidade;
• Supervisionar o atendimento a solicitações de exercício de direitos pelos titulares;
• Manter o registro das atividades de tratamento de dados realizadas pela organização.

Para entrar em contato com o DPO do 999hh, utilize o endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto: "DPO — Privacidade de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

Atualizações desta Política de Privacidade

O 999hh reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na plataforma no momento do próximo acesso;
• Atualização da data de "Última atualização" exibida no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da política revisada implica aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá encerrar sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições.

Versões anteriores desta Política de Privacidade ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO pelos canais de contato disponíveis.

Contato, Reclamações e Autoridade Supervisora

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo 999hh, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD"
• WhatsApp: +55 11 99999-9999 (disponível 24h)
• Telegram: @999hh_suporte (disponível 24h)
• Chat ao vivo: disponível dentro da plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.